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0005933-24.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ARIELSON PANTOJA COSTA
CPF 056.***.***-35
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:30Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ARIELSON PANTOJA COSTA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ARIELSON PANTOJA COSTA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:06Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:06Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:03Sentença confirmada
29/01/2026, 09:49Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 08:03
TipoProcessoDocumento#226
•29/01/2026, 09:49
TipoProcessoDocumento#64
•16/07/2024, 18:13
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 12:42
TipoProcessoDocumento#53
•08/07/2024, 16:37
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:29