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0001670-68.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE DE OLIVEIRA GUEDES
CPF 208.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:18Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:18Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:08Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA GUEDES em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:06Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:06Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:06Sentença confirmada
14/01/2026, 09:37Conclusos para decisão
13/01/2026, 10:51Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 10:51Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 08:06
TipoProcessoDocumento#226
•14/01/2026, 09:37
TipoProcessoDocumento#64
•14/01/2025, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2024, 10:29
TipoProcessoDocumento#53
•09/07/2024, 10:03
TipoProcessoDocumento#62
•05/06/2024, 14:15
TipoProcessoDocumento#53
•15/04/2024, 15:24
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 07:54