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0005930-69.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
TAIS BRENDA FREITAS GUIMARAES
CPF 044.***.***-63
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:12Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de TAIS BRENDA FREITAS GUIMARAES em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:06Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:06Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:06Sentença confirmada
14/01/2026, 09:37Conclusos para decisão
13/01/2026, 10:51Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 10:51Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000
14/01/2025, 11:28Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 08:06
TipoProcessoDocumento#226
•14/01/2026, 09:37
TipoProcessoDocumento#64
•14/01/2025, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2024, 10:28
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 19:25
TipoProcessoDocumento#53
•08/07/2024, 14:23
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:15