6005518-62.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.447,45

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ELIS ANDREA SOUSA DE CARVALHO

CPF 817.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/02/2025, 09:08

Baixa Definitiva

28/02/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 13:59

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de ELIS ANDREA SOUSA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2024, 13:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2024, 01:20

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2024, 09:50

Recebidos os autos

03/12/2024, 09:27

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 09:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•19/12/2024, 13:08

TipoProcessoDocumento#226

•19/12/2024, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2024, 01:20

TipoProcessoDocumento#62

•02/10/2024, 09:21