0028333-32.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

FABRICIA MOURAO FREITAS

CPF 871.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:48

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:48

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:15

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de FABRICIA MOURAO FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de FABRICIA MOURAO FREITAS em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:06

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:13

Prejudicado o recurso FABRICIA MOURAO FREITAS - CPF: 871.274.232-53 (RECORRENTE)

29/01/2026, 16:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:13

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 16:11

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 20:43

TipoProcessoDocumento#216

•08/08/2024, 19:08

TipoProcessoDocumento#216

•08/08/2024, 19:08

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•22/07/2024, 11:28

TipoProcessoDocumento#62

•26/06/2024, 13:38