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0000068-71.2023.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
LEMILDA DOS SANTOS FERREIRA
CPF 797.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 11:14Baixa Definitiva
13/03/2026, 11:14Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:13Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de LEMILDA DOS SANTOS FERREIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de LEMILDA DOS SANTOS FERREIRA em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:06Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:06Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:33Prejudicado o recurso LEMILDA DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 797.058.392-04 (RECORRENTE)
03/02/2026, 09:55Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:33
TipoProcessoDocumento#225
•03/02/2026, 09:55
TipoProcessoDocumento#64
•09/08/2024, 06:55
TipoProcessoDocumento#53
•23/07/2024, 11:30
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 15:24