0001040-72.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ROSICLEIA RODRIGUES FURTADO

CPF 415.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 08:54

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:54

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROSICLEIA RODRIGUES FURTADO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:33

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:42

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 10:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

13/08/2024, 11:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:33

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:42

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 14:15

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2024, 11:17

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 09:14

TipoProcessoDocumento#62

•09/05/2024, 08:43

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2024, 10:21

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:39

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 09:03

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 22:02