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0002790-46.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIVANE PINHEIRO BRITO
CPF 712.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:21Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:21Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:09Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:09Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:09Decorrido prazo de JOSIVANE PINHEIRO BRITO em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:07Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:07Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:43Sentença confirmada
14/01/2026, 10:46Conclusos para decisão
13/01/2026, 11:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 11:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:43
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 10:46
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 11:35
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 13:01
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 17:01
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 12:53
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 14:02
TipoProcessoDocumento#53
•10/04/2024, 09:04
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 14:15
TipoProcessoDocumento#53
•18/03/2024, 08:30
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 16:33