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0049966-02.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAN STEVEN BRITO QUEIROZ
CPF 037.***.***-90
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 13:09Recebidos os autos
13/03/2026, 09:58Processo Reativado
13/03/2026, 09:58Juntada de decisão
13/03/2026, 09:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/07/2024, 09:38Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024, 14:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024, 14:18Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 08:12Conclusos para despacho
11/06/2024, 10:45Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:09Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:08Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2024, 08:29Juntada de Petição de Recurso inominado
06/06/2024, 10:23Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2024, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•12/01/2026, 16:30
Decisão
•03/09/2024, 15:06
Decisão
•08/07/2024, 11:48
Outros Documentos
•27/06/2024, 14:57
Outros Documentos
•27/06/2024, 14:57
Despacho
•12/06/2024, 08:12
Documento de Comprovação
•06/06/2024, 10:23
Sentença
•06/05/2024, 12:19