6003743-44.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 167.756,26

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

KLEBER LOBATO BRAZAO

CPF 645.***.***-49

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS

OAB/AP 3409•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

PAULO VINICIUS DA COSTA CARDOSO

OAB/AP 5643•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003743-44.2026.8.03.0001. AUTOR: KLEBER LOBATO BRAZAO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum proposta por KLEBER LOBATO BRAZÃO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e BANCO DO BRASIL S.A. Conforme decisão anteriormente proferida, foi constatada irregularidade na representação processual da parte autora, tendo sido oportunizada a regularização no prazo de 15 (quinze) dias, com a expressa advertência de que o descumprimento implicaria o indeferimento da petição inicial. Regularmente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido, não promovendo a devida emenda, tampouco regularizando sua representação processual. Diante desse cenário, resta caracterizada a inércia da parte autora em sanar vício essencial da petição inicial, o que impede o regular prosseguimento do feito. Assim, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas adicionais, diante da ausência de formação da relação processual triangular. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 1 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

08/05/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

01/05/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de KLEBER LOBATO BRAZAO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:37

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003743-44.2026.8.03.0001. AUTOR: KLEBER LOBATO BRAZAO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Os autos vieram da 2ª Vara Cível de Macapá. Com efeito, verifica-se dos autos irregularidade na representação processual da parte autora. A ação foi inicialmente protocolada pelo advogado Xadeici Aguiar Vasconcelos, em 19/01/2026, sem a devida comprovação de poderes para atuar no feito. Posteriormente, a petição de emenda foi apresentada por Paulo Vinicius da Costa Cardoso, em 04/03/2026, igualmente sem a juntada de instrumento procuratório que legitime sua atuação. Ressalte-se que consta nos autos procuração outorgada em favor de Carlos Andrey Alencar Chaves, inexistindo, contudo, substabelecimento ou nova procuração que autorize os patronos subscritores das petições a atuarem no presente processo. Diante disso, resta configurada a irregularidade de representação processual, nos termos do art. 76 do CPC. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Regularizar sua representação processual; b) O advogado constituído deverá apresentar substabelecimento válido, com a devida cadeia de poderes (inclusive com utilização de token, se for o caso), ou Juntar nova procuração outorgando poderes aos advogados que vêm peticionando nos autos. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. Macapá/AP, 23 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

25/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/03/2026, 19:15

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/03/2026, 12:51

Declarada suspeição por Keila Christine Banha Bastos Utzig

12/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:53

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 09:59

Decisão

•23/03/2026, 19:15

Decisão

•12/03/2026, 13:54

Decisão

•30/01/2026, 14:40