0000950-64.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JACIARA PIRES PEREIRA

CPF 002.***.***-39

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 09:38

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JACIARA PIRES PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:58

Negado seguimento a Recurso

05/02/2026, 08:38

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 11:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:58

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:17

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:35

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 09:27

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 22:00