0002414-60.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

RUTILENE MOREIRA

CPF 606.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:31

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de RUTILENE MOREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de RUTILENE MOREIRA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:57

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 08:57

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:30

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2024, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2024, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2024, 11:33

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:54

TipoProcessoDocumento#53

•27/03/2024, 08:37

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:02

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 13:29

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:19