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0001799-45.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ALAN MARCOS SOUZA DE ALMEIDA
CPF 415.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:53Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:53Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:10Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de ALAN MARCOS SOUZA DE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:34Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:07Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:07Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:54Negado seguimento a Recurso
05/02/2026, 08:38Retificado o movimento Conclusos para decisão
03/02/2026, 14:28Conclusos para julgamento
03/02/2026, 14:28Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 08:54
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 08:38
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 08:30
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 22:06
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 17:05
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:19