0002120-08.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

VALDILENE DOS REIS LOPES

CPF 704.***.***-80

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:31

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de VALDILENE DOS REIS LOPES em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:00

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:59

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 11:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 DO TRF1

21/01/2025, 11:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 09:00

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:59

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 13:02

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:40

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 14:45

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 14:49

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 20:15