0000210-72.2023.8.03.0006

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ABRAAO WEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 047.***.***-45

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:11

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ABRAAO WEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:01

Negado seguimento a Recurso

05/02/2026, 08:38

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 11:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 09:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 09:01

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:49

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 08:49

TipoProcessoDocumento#62

•14/03/2024, 08:28

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 19:12