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6000966-25.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Partes do Processo
MARIA JUCILENE CAVALCANTE GAMA
CPF 810.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:21Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:21Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA JUCILENE CAVALCANTE GAMA em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:08Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:59Negado seguimento a Recurso
05/02/2026, 08:38Conclusos para julgamento
29/01/2026, 09:18Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2026, 09:18Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:59
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:38
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 10:01
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 07:03
TipoProcessoDocumento#216
•08/05/2024, 13:30
TipoProcessoDocumento#216
•08/05/2024, 13:30
TipoProcessoDocumento#53
•23/04/2024, 10:50
TipoProcessoDocumento#53
•23/04/2024, 10:31
TipoProcessoDocumento#62
•12/04/2024, 09:47
TipoProcessoDocumento#53
•11/04/2024, 08:44
TipoProcessoDocumento#62
•19/03/2024, 22:24
TipoProcessoDocumento#64
•24/11/2022, 11:40