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6000035-88.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL JOSE COSTA LEAL
CPF 958.***.***-06
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:37Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:37Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de MANOEL JOSE COSTA LEAL em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de MANOEL JOSE COSTA LEAL em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:08Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:08Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 09:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 09:23Sentença confirmada
12/01/2026, 16:33Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 09:23
TipoProcessoDocumento#226
•12/01/2026, 16:33
TipoProcessoDocumento#64
•13/02/2025, 10:46
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2024, 10:30
TipoProcessoDocumento#216
•05/07/2024, 07:23
TipoProcessoDocumento#216
•05/07/2024, 07:23
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 14:23
TipoProcessoDocumento#62
•17/05/2024, 12:13
TipoProcessoDocumento#64
•18/01/2023, 22:35