0002020-53.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

LAURIETE MIRA BARBOSA

CPF 044.***.***-07

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:16

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LAURIETE MIRA BARBOSA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:23

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:27

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 11:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 09:23

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:27

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 13:02

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2024, 07:15

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 15:27

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:01

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 08:47

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 09:55

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:00