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6000260-08.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ALLAN SILVA PINTO
CPF 951.***.***-97
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:26Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:26Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ALLAN SILVA PINTO em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:08Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:08Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 09:24Negado seguimento a Recurso
05/02/2026, 08:39Conclusos para julgamento
03/02/2026, 12:54Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/02/2026, 12:54Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
11/08/2024, 19:16Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 09:24
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:39
TipoProcessoDocumento#64
•11/08/2024, 19:16
TipoProcessoDocumento#216
•08/08/2024, 19:58
TipoProcessoDocumento#216
•08/08/2024, 19:58
TipoProcessoDocumento#53
•24/07/2024, 15:26
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:53
TipoProcessoDocumento#64
•19/01/2023, 09:03