0003264-17.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF 064.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:52

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:26

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 09:26

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:33

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 12:58

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 15:26

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:00

TipoProcessoDocumento#216

•06/05/2024, 10:12

TipoProcessoDocumento#216

•06/05/2024, 10:12

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 10:57

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 11:12

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:19

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 15:41

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:22