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6001210-17.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Partes do Processo
BENEDITO DO SOCORRO VIEIRA ALMEIDA
CPF 516.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:10Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:10Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:15Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:15Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:15Decorrido prazo de BENEDITO DO SOCORRO VIEIRA ALMEIDA em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:08Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 09:26Sentença confirmada
15/01/2026, 10:29Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:54Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 11:54Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 (IRDR) DO TRF1
11/03/2025, 12:43Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 09:26
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:29
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2025, 12:43
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 22:32
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 12:59
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 12:59
TipoProcessoDocumento#53
•25/07/2024, 15:53
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:03
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2023, 12:21