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0001865-25.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDENORA BRAGA DE OLIVEIRA
CPF 009.***.***-12
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:29Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:29Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:11Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de ALDENORA BRAGA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:08Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 09:28Negado seguimento a Recurso
05/02/2026, 08:39Conclusos para julgamento
29/01/2026, 12:35Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2026, 12:35Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
31/07/2024, 16:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 09:28
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:39
TipoProcessoDocumento#64
•31/07/2024, 16:44
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 22:06
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 09:00
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:30