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0003136-94.2021.8.03.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CHUCRE MACIEL
CPF 388.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/04/2026, 10:12Recebidos os autos
13/03/2026, 10:07Processo Reativado
13/03/2026, 10:07Juntada de decisão
13/03/2026, 10:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/04/2024, 16:29Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024, 09:52Conclusos para decisão
08/04/2024, 11:28Juntada de Recurso inominado
01/04/2024, 10:56Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2024, 10:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2024, 09:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2024, 09:50Conclusos para julgamento
20/03/2024, 12:25Juntada de Embargos de declaração
15/03/2024, 10:07Confirmada a comunicação eletrônica
15/03/2024, 09:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2024, 18:55Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•12/01/2026, 16:34
Decisão
•13/02/2025, 10:47
Decisão
•19/07/2024, 13:03
Decisão
•11/07/2024, 17:00
Decisão
•16/05/2024, 19:54
Decisão
•16/05/2024, 13:03
Decisão
•15/04/2024, 09:52
Documento de Comprovação
•01/04/2024, 10:56
Sentença
•21/03/2024, 09:50
Documento de Comprovação
•15/03/2024, 10:07
Sentença
•11/03/2024, 18:55
Certidão
•09/12/2021, 16:54