0000985-61.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

DAVID TAVARES DE OLIVEIRA FILHO

CPF 008.***.***-77

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de DAVID TAVARES DE OLIVEIRA FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de DAVID TAVARES DE OLIVEIRA FILHO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 09:32

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:34

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2024, 19:54

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#53

•24/04/2024, 08:18

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 11:48

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 10:51

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 15:38