6000080-89.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

CLEITON BRAGA FARIAS

CPF 065.***.***-74

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:30

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de CLEITON BRAGA FARIAS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:10

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:53

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:35

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 11:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 09:53

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 10:48

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2024, 16:26

TipoProcessoDocumento#53

•02/07/2024, 14:29

TipoProcessoDocumento#62

•18/03/2024, 08:50

TipoProcessoDocumento#64

•11/01/2023, 16:59