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0000110-66.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILENE ROSA LIMA
CPF 922.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:34Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:34Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:13Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de EDILENE ROSA LIMA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:10Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 10:02Sentença confirmada
15/01/2026, 10:35Conclusos para decisão
13/01/2026, 11:14Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 11:14Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 (IRDR) DO TRF1
11/03/2025, 12:43Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 10:02
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:35
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2025, 12:43
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 22:32
TipoProcessoDocumento#216
•06/08/2024, 22:01
TipoProcessoDocumento#216
•06/08/2024, 22:01
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 11:40
TipoProcessoDocumento#62
•19/03/2024, 23:03