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0000860-93.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDA BRITO MACIEL
CPF 052.***.***-18
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2026, 09:05Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 09:05Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:06Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:06Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:04Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de FERNANDA BRITO MACIEL em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:09Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:09Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 02:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 10:01Sentença confirmada
15/01/2026, 10:35Conclusos para decisão
13/01/2026, 11:14Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 10:01
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:35
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2025, 12:43
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 22:32
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 07:31
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 07:31
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 08:59
TipoProcessoDocumento#53
•03/07/2024, 14:28
TipoProcessoDocumento#62
•05/06/2024, 14:15
TipoProcessoDocumento#53
•15/04/2024, 14:52
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 07:48