6000844-12.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARIA OSCARINA FREITAS DOS SANTOS

CPF 804.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:23

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:11

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA OSCARINA FREITAS DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:09

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:10

Negado seguimento a Recurso

05/02/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 10:37

Retificado o movimento Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 10:10

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:39

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2024, 16:20

TipoProcessoDocumento#53

•28/06/2024, 11:37

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:06

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2022, 13:12