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0001716-29.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ELIAS MORAES FERREIRA
CPF 046.***.***-41
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:53Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:53Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:11Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de JOSE ELIAS MORAES FERREIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de JOSE ELIAS MORAES FERREIRA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:10Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:10Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 10:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 10:17Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 10:17
TipoProcessoDocumento#226
•12/01/2026, 17:48
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 14:13
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:57
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 15:05
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:13