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6000283-51.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
DIEIGO RIBEIRO QUINTELA
CPF 000.***.***-03
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:17Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:17Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:13Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de DIEIGO RIBEIRO QUINTELA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de DIEIGO RIBEIRO QUINTELA em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:04Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:04Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 10:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 10:29Negado seguimento a Recurso
05/02/2026, 08:39Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 10:29
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:39
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:18
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 21:12
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 21:12
TipoProcessoDocumento#53
•08/08/2024, 09:53
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:52
TipoProcessoDocumento#64
•19/01/2023, 09:04