0037511-39.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

NAZARE DOS SANTOS CAMOES

CPF 287.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:02

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de NAZARE DOS SANTOS CAMOES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de NAZARE DOS SANTOS CAMOES em 05/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 10:53

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 11:27

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#216

•12/06/2024, 08:45

TipoProcessoDocumento#216

•12/06/2024, 08:45

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 15:26

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 08:21