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6000254-98.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE SOARES DOS SANTOS
CPF 777.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 11:05Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 11:05Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:14Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:14Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:14Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:11Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:11Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 10:59Sentença confirmada
13/01/2026, 11:53Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:26Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 11:26Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 10:59
TipoProcessoDocumento#225
•13/01/2026, 11:53
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:07
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 19:15
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 19:15
TipoProcessoDocumento#53
•08/08/2024, 09:56
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:50
TipoProcessoDocumento#64
•18/01/2023, 12:46