0000753-12.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES 1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

IVANIZE BARBOSA DE SOUZA

CPF 880.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de IVANIZE BARBOSA DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de IVANIZE BARBOSA DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:06

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:03

Sentença confirmada

29/01/2026, 09:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 08:03

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 18:45

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:02

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:56

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 08:09

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:07

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 10:12

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:17