6000176-61.2024.8.03.0005

Procedimento Comum CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

CNPJ 23.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILDISON LORRAN TELES LOBATO

OAB/AP 3003•Representa: ATIVO

JANAINA DA SILVA ABREU

OAB/AP 1658•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 24/03/2026

30/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:11

Expedição de Termo de Audiência.

24/03/2026, 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

24/03/2026, 09:31

Extinto o processo por desistência

24/03/2026, 09:31

Juntada de Certidão

22/03/2026, 09:54

Expedição de Carta precatória.

09/03/2026, 13:16

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:05

Publicado Intimação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:56

Expedição de Carta precatória.

25/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000176-61.2024.8.03.0005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL Comarca de Tartarugalzinho - Interior Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILDISON LORRAN TELES LOBATO - AP3003-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANAINA DA SILVA ABREU - AP1658-A EXPEDIENTES GERADOS Intimação de ID 23868051 MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO: Meio: Sistema Prazo: 0 sem prazo Pessoal: NÃO ESTADO DO AMAPA: Meio: Sistema Prazo: 0 sem prazo Pessoal: NÃO Intimação ficará disponível para visualização pelo(s) destinatário(s) acima somente após o registro da ciência (tácita ou expressa) - Lei 11.419/2006. Para os demais usuários (não indicados acima), o documento ficará disponível após o registro de ciência por todos os destinatários indicados. TARTARUGALZINHO, 6 de outubro de 2025. Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

06/02/2026, 00:00

Documentos

Termo de Audiência

•24/03/2026, 09:31

Termo de Audiência

•14/03/2025, 09:56

Decisão

•10/12/2024, 09:44

Decisão

•05/10/2024, 17:50

Decisão

•20/08/2024, 12:19

Decisão

•19/04/2024, 14:40

Decisão

•04/04/2024, 22:32