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0050604-35.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSICLEIA DOS SANTOS GOUVEIA
CPF 776.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/02/2026, 09:10Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/02/2026, 09:10Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 00:01Juntada de Certidão
24/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:01Decorrido prazo de ROSICLEIA DOS SANTOS GOUVEIA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:53Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:53Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:53Sentença confirmada
14/01/2026, 09:54Conclusos para decisão
12/01/2026, 13:09Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 13:09Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000
13/02/2025, 10:46Conclusos para decisão
11/02/2025, 07:59Documentos
TipoProcessoDocumento#229
•06/02/2026, 07:52
TipoProcessoDocumento#229
•06/02/2026, 07:52
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 09:54
TipoProcessoDocumento#64
•13/02/2025, 10:46
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 14:14
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 17:56
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 17:56
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 14:23
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12