0002563-56.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARCELO DE MELO COELHO

CPF 871.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 08:53

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO COELHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO COELHO em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:52

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 07:48

Sentença confirmada

14/01/2026, 11:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 07:48

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:19

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2024, 14:43

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2024, 12:52

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 19:03

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2024, 11:33

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 15:00

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 10:24

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:08

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 11:06

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:24