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0015003-65.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO FILHO COSTA LIMA
CPF 005.***.***-97
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:31Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:31Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:01Decorrido prazo de ANTONIO FILHO COSTA LIMA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:01Decorrido prazo de ANTONIO FILHO COSTA LIMA em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:30Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:53Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:53Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 07:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 07:51Sentença confirmada
14/01/2026, 11:54Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 07:51
TipoProcessoDocumento#226
•14/01/2026, 11:54
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 15:20
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 15:47
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 14:15
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 13:15
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 13:15
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 11:26
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12