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0001552-92.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO BATISTA AGUIAR
CPF 171.***.***-25
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:34Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:34Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:09Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:09Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA AGUIAR em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:09Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:09Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA AGUIAR em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:03Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:52Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 07:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 07:48Sentença confirmada
14/01/2026, 11:54Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 07:48
TipoProcessoDocumento#226
•14/01/2026, 11:54
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 15:19
TipoProcessoDocumento#64
•30/07/2024, 13:17
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 08:16
TipoProcessoDocumento#53
•22/05/2024, 10:06
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 15:17