6000663-11.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

FERNANDO MIGUEL DA SILVA TIBURCIO

CPF 023.***.***-22

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL DA SILVA TIBURCIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL DA SILVA TIBURCIO em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:52

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 07:49

Sentença confirmada

14/01/2026, 11:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 07:49

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 15:47

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 14:13

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 16:38

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 16:38

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 10:40

TipoProcessoDocumento#62

•10/05/2024, 11:16

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#62

•19/03/2024, 22:13

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2022, 10:12