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0001231-57.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
WENDERSON DOS SANTOS CARDOSO
CPF 860.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:17Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:17Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:05Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:05Decorrido prazo de WENDERSON DOS SANTOS CARDOSO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:05Decorrido prazo de WENDERSON DOS SANTOS CARDOSO em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:51Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:51Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 07:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 07:56Sentença confirmada
14/01/2026, 11:54Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 07:56
TipoProcessoDocumento#226
•14/01/2026, 11:54
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 15:21
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2024, 10:05
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 10:18
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 14:28
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 12:01
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 16:18