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0039688-73.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENOR PEREIRA DOS REIS
CPF 069.***.***-59
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 12:28Juntada de decisão
13/03/2026, 09:17Recebidos os autos
13/03/2026, 09:17Processo Reativado
13/03/2026, 09:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/06/2024, 12:56Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 00:01Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 18:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2024, 08:50Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 10:37Conclusos para despacho
27/05/2024, 09:29Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:13Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:13Juntada de Petição de Recurso inominado
20/05/2024, 10:25Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2024, 00:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•05/02/2026, 10:55
Decisão
•12/08/2024, 11:32
Decisão
•18/06/2024, 17:14
Decisão
•17/06/2024, 17:23
Outros Documentos
•11/06/2024, 18:26
Outros Documentos
•11/06/2024, 18:26
Despacho
•28/05/2024, 10:37
Documento de Comprovação
•20/05/2024, 10:25
Sentença
•23/04/2024, 08:20