0001045-94.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

EVAILSON BRITO DA COSTA

CPF 908.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 07/03/2026

11/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de EVAILSON BRITO DA COSTA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:54

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:54

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:54

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

13/02/2025, 10:53

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 09:08

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 09:08

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 12:54

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 07:59

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:55

TipoProcessoDocumento#53

•27/03/2024, 08:55

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 10:09

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:53