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6001022-27.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CLEIDE PACHECO CAVALCANTE
CPF 867.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:09Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:09Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:06Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de MARIA CLEIDE PACHECO CAVALCANTE em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:36Decorrido prazo de MARIA CLEIDE PACHECO CAVALCANTE em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:54Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:54Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 09:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 09:23Sentença confirmada
15/01/2026, 10:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 09:23
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:44
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 14:32
TipoProcessoDocumento#64
•02/10/2024, 16:09
TipoProcessoDocumento#53
•26/08/2024, 23:19
TipoProcessoDocumento#62
•31/07/2024, 12:29
TipoProcessoDocumento#64
•08/02/2023, 08:56