0002584-32.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

LATHIFA BARBOSA DOS SANTOS

CPF 700.***.***-32

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 07/03/2026

12/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de LATHIFA BARBOSA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:55

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:55

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:55

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 10:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000 - tema 90 (IRDR) do TRF 1

11/03/2025, 12:42

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 09:41

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 09:41

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•08/06/2024, 12:19

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:04

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 08:00

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:55

TipoProcessoDocumento#53

•27/03/2024, 09:28

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:08

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:30