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6000060-86.2023.8.03.0006
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DENIZE DA COSTA DO ROSARIO
CPF 553.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 09:43Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 09:43Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de DENIZE DA COSTA DO ROSARIO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de DENIZE DA COSTA DO ROSARIO em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:29Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:55Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:55Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 10:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 10:01Sentença confirmada
05/02/2026, 11:42Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 10:01
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 11:42
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 18:03
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2024, 16:02
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 07:59
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:58
TipoProcessoDocumento#53
•01/04/2024, 15:05
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 14:15
TipoProcessoDocumento#53
•15/03/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 20:26
TipoProcessoDocumento#64
•12/04/2023, 15:46