0002920-36.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JOAO BATISTA FARIAS PEREIRA

CPF 583.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:42

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FARIAS PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FARIAS PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:55

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:15

Sentença confirmada

05/02/2026, 11:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 10:15

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 08:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:39

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 16:33

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:21