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0000169-17.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
AZILEIDE DA SILVA COSTA
CPF 621.***.***-49
PIPA
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:14Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:14Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:07Decorrido prazo de AZILEIDE DA SILVA COSTA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:07Decorrido prazo de AZILEIDE DA SILVA COSTA em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:56Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:56Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 11:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 11:04Sentença confirmada
05/02/2026, 11:44Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 11:04
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 09:08
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 11:52
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:11
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:29