0002454-42.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JONAS DOS SANTOS SANTANA

CPF 702.***.***-37

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:55

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:30

Transitado em Julgado em 07/03/2026

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS SANTANA em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:56

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:56

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:56

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 12:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

20/01/2025, 11:41

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 11:23

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 11:23

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•20/01/2025, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2024, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2024, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2024, 11:33

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:52

TipoProcessoDocumento#53

•27/03/2024, 08:48

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:51

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 08:32

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:27