0003213-09.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JOAO LUCAS DA SILVA FERREIRA

CPF 085.***.***-03

Autor

KEMILLY LAILA FERREIRA DA SILVA

CPF 085.***.***-58

Autor

LEILA FERREIRA DA SILVA

CPF 702.***.***-65

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:16

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de KEMILLY LAILA FERREIRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de LEILA FERREIRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de KEMILLY LAILA FERREIRA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LEILA FERREIRA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:57

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 11:58

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 14:55

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2024, 16:26

TipoProcessoDocumento#53

•23/07/2024, 11:27

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:42