6042921-34.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6042921-34.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: NELY EMPREENDIMENTOS S/S LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE MACAPA, MARIO ROCHA DE MATOS NETO DECISÃO O feito está apto para julgamento. Todavia, deve ser observada a ordem cronológica de conclusão, conforme disposto no art. 12 do CPC. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: HABEAS DATA CÍVEL (110) Ante o exposto, façam conclusão para julgamento, de forma que fique no escaninho de conclusos para sentença, após os que já estavam conclusos para essa finalidade. Ciência às partes. Macapá/AP, 27 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá